ABiogás em Brasília: Projeto de lei 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro Regulado de Emissões (MBRE)

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Posição: FAVORÁVEL

O PL 528/2021, do deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), ainda está sob análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O texto ainda é passível de modificações, mas a ABiogás é favorável à criação de um mercado regulado de carbono no país. O texto original sugere o estabelecimento de um mercado voluntário de redução de emissões, que já existe no Brasil. Portanto, é necessário que a legislação estabeleça um mercado regulado de comércio de emissões.

Um ponto crucial que deve ser considerado, seja no PL 528/2021, seja em outros mecanismos de criação do mercado de carbono regulado no Brasil, é a metodologia de avaliação de ciclo de vida, que já é utilizada no RenovaBio. O uso dessa metodologia vai promover a integração com a sistemática do RenovaBio, criando equivalência do Crédito de Descarbonização (CBio) do programa com o eventual crédito de carbono a ser criado com a nova regulamentação.

O mercado regulado deve abranger todos os setores da economia, expandindo o alcance atual da experiência bem-sucedida do RenovaBio, restrita ao segmento de transportes. A ampliação da abrangência reduz custos, já que aproveita a eficiência energética e de redução de emissões de todos os segmentos econômicos, aumentando a otimização do mercado de carbono.

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Sobre a Abiogás

Desde 2013, a ABiogás é o canal de interlocução entre o setor de biogás e sociedade civil, os Governos Federal e estaduais, as autarquias e os órgãos responsáveis pelo planejamento energético brasileiro.

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