FAQ: edital de seleção para entidade gestora do Fundo Garantidor de Biogás prorrogado até 08/04

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Clique aqui para baixar o Edital. A seleção vai até o dia 08 de abril.

 

PERGUNTAS FREQUENTES – FAQ

Sobre o Fundo Garantidor de Biogás

Durante o ano de 2021 foi desenvolvido pela ABiogás, em parceria com o CPI/Brasil Lab, uma estrutura preliminar para o fundo em questão. Após uma pesquisa detalhada sobre a implementação de fundos garantidores privados, concluiu-se que a melhor forma de se estruturar este instrumento financeiro seria como um fundo de renda fixa (art. 113 / CVM Instrução nº 555), cujo mandato possibilita a colocação das suas cotas como garantia. A figura abaixo (em inglês) ilustra a estrutura geral que este fundo poderia assumir.

A necessidade da elaboração de um fundo que possa aportar garantias para pequenos e médios empreendedores possam construir plantas de biogás se dá pela dificuldade de apresentação de garantias físicas dos empreendimentos, como contratos de compra de energia elétrica ou biometano pelas usinas. O objetivo do fundo é alavancar projetos de biogás, que tem alta taxa de retorno, sendo o fundo devidamente remunerado pelos empreendedores pelo uso dessa garantia.

Do que se trata o edital?

O edital está buscando por entidades que tenham interesse em estruturar, construir e operar um fundo garantidor privado que aportará garantias a projetos de construção de plantas de biogás. Os proponentes podem apresentar propostas diferentes do exposto no edital ou que não contemplem todos os pontos de acordo com as suas estratégias de investimento e caberá à ABiogás decidir se conforme proposto, podem se aplicar ao fundo.

Qual o papel da ABiogás no fundo?

A ABiogás terá um papel de certificar os projetos que serão submetidos ao fundo para tomar essas garantias, a Associação avaliará os parâmetros técnicos e econômicos dos empreendimentos para reduzir os riscos do fundo e auxiliará o gestor na busca por investidores.

Quem aportará recursos no fundo? E quem serão os cotistas?

Os investidores são aqueles que aportarão recursos no fundo, e cotas do fundo serão dadas como garantia aos desenvolvedores de projetos de biogás.

A ABiogás já tem os investidores?

A busca por investidores será feita em conjunto entre a ABiogás e a entidade gestora do fundo após a seleção da entidade.

Como o fundo poderá prestar fiança a projetos?

Os gestores interessados poderão apresentar diferentes modelos para que os cotistas possam dar aval para a aplicação das cotas do fundo, seja mediante a formação de comitês de investidores, ou por meio de empresas de financiamento de projetos.

Qual a diferença entre a estratégia de formação de portfólio e a distribuição das cotas do fundo? Por que apresentar a estratégia de distribuição das cotas do fundo?

A estratégia de formação de portfólio abrange a aplicação dos recursos dos investidores em títulos de renda fixa, enquanto a distribuição das cotas do fundo se refere à distribuição das cotas que serão dadas em garantia. A ABiogás espera que os possíveis gestores submetam em suas propostas a sua estratégia de aplicação dos recursos do fundo em títulos de renda fixa e quais são as expectativas de investimentos que possam fazer com os recursos aportados, havendo espaço para definição dessas estratégias posterior à submissão das propostas.

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Sobre a Abiogás

Desde 2013, a ABiogás é o canal de interlocução entre o setor de biogás e sociedade civil, os Governos Federal e estaduais, as autarquias e os órgãos responsáveis pelo planejamento energético brasileiro.

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