Posicionamento da ABiogás quanto ao PL 5829: favorável

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A ABiogás se posiciona favorável ao projeto recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.
 
O texto foi intensamente discutido pelo Deputado Lafayette de Andrada, relator do PL na Câmara, junto com as associações que representam produtores, consumidores e distribuidoras de energia, de modo que se chegou no melhor consenso possível, fato que permitiu a aprovação e encaminhamento ao Senado. Ainda que a ABiogás entenda que há espaço para melhorias que beneficiem o biogás, já levadas ao próprio relator, pode-se dizer categoricamente que o projeto endereça de forma positiva os principais pleitos dos prosumidores, garantindo segurança jurídica àqueles que já investiram em unidades de MMGD e aos que ainda pretendem investir.
 
Destaca-se que o PL define o biogás como uma fonte despachável, o que quer dizer que a geração de energia pode ocorrer de forma contínua durante todo o dia, sem intermitência. Com essa definição, o projeto mantém o limite de 5 MW para as plantas de biogás (fontes não despacháveis serão limitadas a 3 MW), e estabelece um regime de transição para o pagamento da Tarifa TUSD Fio B, chegando a 100% em 2029 (algumas modalidades de fontes não despacháveis já passam a pagar 100% da TUSD Fio B, 40% da TUSD Fio A, e outros encargos a partir do segundo ano de vigência da Lei).
 
A ABiogás elaborou um resumo com os principais pontos do projeto, que pode ser acessado aqui: https://abiogas.org.br/mme-e-associacoes-fecham-texto-de-consenso-sobre-marco-da-gd/

 

 

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