Projeto de Lei propõe programa de incentivo ao biogás para ampliar a oferta de energia

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ABiogás projeta a produção de 30 milhões de m³/dia de biogás até 2030, equivalente à potência instalada de 3 GW

A necessidade de inserir novas fontes firmes e renováveis na matriz energética brasileira, como alternativa para a crise no setor elétrico, resultou no projeto de lei apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), vice-presidente da Frente Parlamentar de Energia Renovável (FER), nesta quarta-feira, dia 3/11, com a proposta de criação do Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados – PIBB.

O PL 3865/2021 foi apresentado no dia seguinte ao Brasil ter aderido ao Compromisso Global do Metano, que prevê o corte de 30% nas emissões até o fim da década.  Na COP26, em Glasgow, o presidente da ABiogás, Alessandro Gardemann, falou sobre a importância do acordo para frear o aquecimento global, e como a expansão do biogás pode ajudar na descarbonização de diversos setores, em particular da agroindústria, que corresponde a 50% do potencial de produção do biogás só a partir do setor sucroenergético.

O texto, elaborado com a contribuição da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Associação da Indústria de Cogeração (Cogen) e Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), tem como objetivo articular iniciativas de geração de energia, estimulando inclusive ações conjuntas da União, por meio de incentivos tributários para fomentar os investimentos na produção de biogás e biometano, além de créditos com juros diferenciados para a implantação de usinas.

Para Alessandro Gardemann, o biogás consiste em uma solução de curto e médio prazos para a ampliação da oferta de energia descarbonizada, despachável e descentralizada, principalmente neste momento em que o setor elétrico necessita de fontes firmes, recorrendo ao acionamento de térmicas que impactam na economia. “Além de gerar energia 100% renovável, uma usina termelétrica a biogás opera de forma equivalente a uma usina termelétrica a gás natural, ou seja, de forma não intermitente”, explicou Gardemann.

Para o deputado Arnaldo Jardim, o biogás tem uma função estratégica para o país. “O objetivo do PIBB é fazer com que o biogás se torne uma realidade cada vez maior no território nacional, contribuindo para a diversificação da matriz, para a sustentabilidade e para a segurança energética”, afirmou.

Para Gardemann, a construção de uma legislação estável e de longo prazo é fundamental para dar segurança aos investidores, aos consumidores e a toda sociedade. “O Brasil enfrenta desafios na potência despachável, e o biogás pode ser parte desta solução. O país avançou nas energias renováveis com a hidráulica, a solar e a eólica. Precisamos fazer o mesmo com o biogás”, disse.

Assim como o gás natural, o biogás é despachável, tem geração firme e pode ser armazenável, além de ser descentralizado. Outra grande vantagem desta fonte é a sua estrutura de custos em reais, garantindo previsibilidade de preços e modicidade tarifária.

Potencial e capacidade de produção

O Brasil possui o maior potencial de produção de biogás do mundo, que pode chegar a 19 GW de capacidade instalada ou 120 milhões de m³/dia de biometano.  A ABiogás projeta a produção de 30 milhões de m³/dia de biogás até 2030. Em geração de energia elétrica, tal volume equivale à potência instalada de 3 GW. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2030 indica a expansão de 12 GW de termelétricas a gás natural, diesel e carvão, todas elas fontes fósseis com grandes impactos ambientais.

“Estamos certos de que é possível movimentar a indústria do biogás para garantir a oferta de uma parcela significativa desta demanda com a vantagem de que uma usina a biogás pode entrar em operação em menos de dois anos e sem demandar a construção de infraestrutura de gasodutos ou de importação de combustível”, afirmou o presidente da ABiogás.

Além disso, como uma fonte produzida a partir de resíduos orgânicos, o biogás reduz os impactos negativos ao meio ambiente provenientes de atividades da agroindústria e disposição de resíduos do saneamento, além de auxiliar no atingimento das metas de redução de gases efeito estufa.

Isonomia para o biometano

O Projeto de Lei também busca corrigir distorções regulatórias que impedem a isonomia entre fontes, como a inclusão de projetos de biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que hoje não podem utilizar este benefício concedido aos projetos de gás natural fóssil.

A ABiogás estima que a extensão do Reidi ao biometano poderá destravar investimentos na ordem de R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos, considerando a entrada de projetos com produção esperada de cerca de 5 milhões de m³/dia de gás natural renovável neste período.

Em termos de geração de empregos, tal volume de produção de biometano é capaz de gerar cerca de 15 mil empregos na construção das plantas e de 5 mil empregos na operação, sendo todos estes postos diretos de trabalho.

“É importante enfatizar que quase 100% dos equipamentos utilizados pela indústria do biogás são nacionais, portanto, a maior parte do investimento é aplicada na indústria brasileira, gerando ainda mais empregos de forma indireta, especialmente no interior do país”, conclui Gardemann.

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Sobre a Abiogás

Desde 2013, a ABiogás é o canal de interlocução entre o setor de biogás e sociedade civil, os Governos Federal e estaduais, as autarquias e os órgãos responsáveis pelo planejamento energético brasileiro.

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