Resumo: ABiogás é selecionada por incubadora para criar oportunidades de recuperação econômica sustentável

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O Global Innovation Lab for Climate Finance (Lab – Laboratório Global de Inovação para Finanças Climáticas) selecionou seis novos instrumentos financeiros climáticos para seu programa de aceleração de 2021. Dois deles são do Brasil, entre os quais o Fundo Garantidor para Projetos de Biogás (Guarantee Fund for Biogas Projects), apresentado pela ABiogás.

O Fundo Garantidor do Biogás visa fornecer garantias financeiras exigidas por bancos privados e públicos para projetos de biogás. As ideias selecionadas passarão por um período de sete meses de análise, teste de resistência, desenvolvimento e preparação. Os empreendedores receberão orientação e apoio de líderes dos setores público e privado, que contribuem com sua experiência, capital político e capital financeiro para os instrumentos.

A ideia do Fundo Garantidor para Projetos de Biogás surgiu pela primeira vez no Plano Nacional para o Biogás e Biometano (PNBB), elaborado pela ABiogás em 2014. Segundo o presidente da entidade, Alessandro Gardemann, um dos grandes desafios para captar recursos para projetos de biogás hoje é a alta garantia solicitada pelas instituições financeiras. Por isso, a associação apresentou a proposta de um fundo para reduzir o risco dos bancos e aumentar o acesso ao crédito.

“O grande desafio é estruturar e dar garantia para o projeto de biogás durante os dois anos de construção. Nosso objetivo com a proposta ao Lab é estruturar um fundo garantidor de projetos tecnicamente bem embasados para alavancagem, implantação e desenvolvimento, com viabilidade técnica e econômica. Recursos existem, como debêntures incentivadas, green bonds, Fundo Clima do BNDES. O que falta é mostrar ao mercado o que o biogás pode fazer, como pode fazer e prestar as garantias necessárias. Quando os investidores virem que já há mais de R$ 700 milhões aplicados e que a capacidade técnica está comprovada e madura, estes recursos em potencial vão surgir”, explicou Gardemann.

O Lab é uma iniciativa liderada por investidores que identifica, desenvolve e lança soluções promissoras para direcionar investimentos públicos e privados críticos para a ação sobre mudanças climáticas nas economias em desenvolvimento. A competição anual do Lab seleciona ideias promissoras em estágio inicial para investimento sustentável e desenvolve rapidamente essas ideias em investimentos e modelos de negócios escaláveis e financiáveis.

No seu sétimo ano, o Lab priorizou instrumentos que possam atrair investimentos sustentáveis e criar oportunidades para uma recuperação econômica verde pós-Covid-19. Os projetos de 2021 foram escolhidos de uma lista altamente competitiva, de 160 propostas apresentadas por instituições financeiras líderes de desenvolvimento, ONGs globais, desenvolvedores de projetos proeminentes, gerentes de ativos e empresas de serviços financeiros, e empresários.

Desde a sua criação em 2014, o Lab tornou-se líder na aceleração de investimentos onde é mais necessário, tendo lançado 49 instrumentos financeiros que já mobilizaram US$ 2,4 bilhões para projetos concretos em economias emergentes. Isso inclui US$ 370 milhões investidos por membros do Lab — que incluem mais de 70 instituições governamentais, financeiras de desenvolvimento, filantropia e setor privado — e US$ 2 bilhões de investidores adicionais.

O segundo projeto brasileiro selecionado pelo Lab é o Amazonia Sustainable Supply Chains. Proposto pela Mauá Capital, ele oferece financiamento antecipado para fornecedores de insumos em cadeias de valor sustentáveis na Amazônia.

BNDES lança programa para estimular investimentos em gás natural e biogás/biometano

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o Programa BNDES Gás, que reúne uma gama de soluções financeiras para estimular investimentos em gás natural e biogás/biometano. O programa é composto por linhas de crédito voltadas à ampliação da infraestrutura e da oferta de gás, do uso industrial e termelétrico do produto e da utilização em veículos pesados.

O Programa BNDES Gás é abrangente, mas a ideia é que o banco não seja o único provedor de financiamento. “Nos grandes projetos, devemos fazer uma sindicalização para não arcarmos sozinhos com esses investimentos”, explicou Andre Pompeo, gerente do Departamento de Gás, Petróleo e Navegação do banco, em evento no fim de fevereiro.

Segundo Pompeo, o programa não se resume às linhas de crédito, estendendo o apoio ao lançamento de debentures de infraestrutura para financiamento dos projetos.

A parte destinada à geração termelétrica a gás natural inclui financiamento a projetos greenfield, com valor mínimo de R$ 40 milhões, participação de até 80% do BNDES no total, limitada a 100% dos itens financiáveis, e com prazo máximo de amortização de 24 anos.

Oferta – O banco também divulgou o segundo relatório do Programa Gás para o Desenvolvimento, apontando que a oferta doméstica de gás natural, considerando os campos atuais e potenciais de gás, deve atingir o pico em 2033, com 124 milhões de m3/dia.

A indústria é apontada como a principal âncora de demanda firme, e tem tendo demonstrado interesse em duplicar o consumo atual de gás até 2030, disse Camila Lima, gerente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES. O consumo previsto pelo setor industrial para o final da década é superior a 70 milhões de m³/dia.

Os investimentos necessários em nova plantas, expansões, adaptações e modernizações são estimados em R$ 35 bilhões. Da demanda mapeada da indústria, 85% vêm de empresas com interesse em firmar contratos de longo prazo (maior ou igual a dez anos). O levantamento do BNDES junto à indústria mostra ainda que 79% das empresas que responderam à pesquisa do banco pretendem ser consumidores livres.

O relatório também conclui que as termelétricas poderão ter papel relevante na demanda de gás, sobretudo com aprimoramentos regulatórios. Considerando uma demanda de usinas com 80% de despacho e economicamente competitivas, é estimado um consumo entre 12,8 milhões e 17,6 mm³/dia.

O documento ainda destaca que a ampliação da integração do setor elétrico com o mercado de gás natural passa por medidas como flexibilização de regras sobre comprovação de disponibilidade de combustível nos leilões; atualização da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) para contemplar o melhor sinal locacional; aumento do horizonte de contratação termelétricas, com a realização de leilões A-7; aprovação de propostas de modernização do setor elétrico que tratam da contratação de lastro e energia; fim da limitação de inflexibilidade para usinas e adoção de ferramenta integrada de otimização no planejamento de expansão dos setores de gás e energia elétrica.

Distribuidoras de gás do Centro-Sul lançam chamada pública para contratação até 2024

As distribuidoras de gás que atuam na região Centro-Sul lançaram no início de março chamada pública para a aquisição de gás natural com volume projetado que deve superar 6 milhões de m³/dia até 2024. Juntas, MSGás (MS), Gas Brasiliano (SP), Compagás (PR), SCGás (SC) e Sulgás (RS) respondem por 15% do mercado de distribuição de gás no Brasil, atendendo mais de 140 mil consumidores.

A concorrência tem potencial de contratação de até 3,5 milhões de m³/dia no biênio 2022-2023, para completar os volumes de gás já contratados pelas companhias. A partir de 2024, no entanto, os volumes são indicativos e projetam o atendimento potencial dos mercados de cada estado, podendo superar então a casa de 6 milhões de m³/dia.

É a segunda chamada pública realizada pelas distribuidoras do Centro-Sul. A primeira acabou contratando apenas com a Petrobras. YPFB, Shell, Petrobras, Total, Golar e Repsol foram selecionadas até a terceira etapa da chamada anterior, com previsão de aquisição de 10 milhões de m3/dia feita, mas não conseguiram fechar contratos.

“Com a primeira chamada pública foi possível uma aproximação com os agentes do mercado, aprofundar os estudos técnicos relacionados à contração do suprimento e identificar diversos desafios que impedem a evolução sustentável do mercado de gás, principalmente os ligados ao transporte e regulação do setor. É preciso a implantação de mecanismos que proporcionem maior segurança jurídica e contratual para mitigar os riscos envolvidos nas operações para que possamos ofertar ao mercado um fornecimento de gás em condições mais competitivas e de fato seguirmos para um mercado aberto no país”, disse Rafael Lamastra Jr, diretor-presidente da Compagás.

Em manifesto pela GD, entidades dão apoio ao substitutivo do deputado Lafayette de Andrada

A ABiogás integra o grupo de 14 associações e entidades que atuam no segmento de geração distribuída (GD) renovável que lançou manifesto público em apoio ao substitutivo do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), relator do projeto de lei (PL) 5829/2019, do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM).

O PL propõe um novo regramento para o desconto nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd), garantindo o benefício para investimentos em GD por prazo maior do que os propostos pela Aneel na revisão da Resolução Normativa (REN) 482/2012, que regula a micro e a mini geração distribuída. As entidades que assinam o documento têm tido reuniões com a agência reguladora, mas as negociações “geraram pouco resultado” – o que justifica o apoio ao substitutivo.

O manifesto afirma que “o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), criado pela Resolução Normativa nº 482/2012 (REN 482), permite aos consumidores gerar a sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, com a compensação de créditos equivalentes em sua conta de luz. Essa possibilidade é cada vez mais relevante aos consumidores de todos os segmentos, que encontram na geração distribuída uma alternativa eficaz, eficiente e sustentável para reduzir os gastos com energia elétrica”.

O texto explica que “o crescimento desta solução se converte em benefícios para toda a sociedade. Pela ótica socioeconômica, a geração distribuída gera milhares de novos empregos e renda aos brasileiros: de 2012 a 2020, foram mais de 140 mil novos postos de trabalho criados. A economia trazida pela geração distribuída aos consumidores e os empregos e renda por ela proporcionados criam um ciclo virtuoso de desenvolvimento: ao reinjetar dinheiro na economia e estimular o consumo, a arrecadação tributária foi de R$ 5,9 bilhões neste mesmo período. Em investimentos, foram trazidos ao Brasil muito mais de R$ 23,1 bilhões até 2020 para a geração distribuída, com projeção de atrair mais de R$ 16,7 bilhões somente em 2021.

Pela ótica elétrica, continua o manifesto, “a geração próxima ao consumo reduz perdas elétricas, alivia a operação do sistema em períodos de alta demanda, ajuda a economizar água nos reservatórios das hidrelétricas, reduz a utilização das termelétricas (mais caras e poluentes), posterga investimentos em redes de distribuição e transmissão, reduz custos de manutenção e posterga novos custos. Pela ótica ambiental, amplia a geração limpa e renovável de eletricidade e reduz o uso de fontes fósseis, mais caras e emissoras de poluentes e de gases de efeito estufa”.

As entidades reforçam que a Resolução no 15 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada em 24 de dezembro de 2020, traz cinco diretrizes fundamentais para a construção de políticas públicas voltadas à micro e mini GD no país: acesso não discriminatório às redes de distribuição; segurança jurídica e regulatória; alocação justa dos custos de uso da rede e encargos considerando os benefícios da GD; transparência e previsibilidade com agenda e prazos para revisão das regras; e gradualidade na transição com passos intermediários para o aprimoramento das regras.

Com base nessas diretrizes, as entidades avaliam ser prematuro fazer qualquer alteração nas regras do SCEE. “Contudo, tendo em vista o rumo das negociações com a Aneel (que geraram pouco resultado), entendemos também que o texto proposto pelo Deputado Lafayette apresenta uma solução viável, capaz de assegurar a continuidade do crescimento do setor – e, por consequência, de todos os benefícios que ele traz à sociedade – e de dar a segurança jurídica tão necessária aos empreendedores”.

A expectativa é que “o texto poderá ser aprimorado ainda mais por meio das emendas parlamentares – por exemplo com a inclusão de uma porcentagem de penetração mínima da geração distribuída como gatilho às alterações propostas”.

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Sobre a Abiogás

Desde 2013, a ABiogás é o canal de interlocução entre o setor de biogás e sociedade civil, os Governos Federal e estaduais, as autarquias e os órgãos responsáveis pelo planejamento energético brasileiro.

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