Retrospectiva 2020: Senado muda Lei do Gás aprovada pela Câmara e inclui capítulo sobre o setor elétrico

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[:pb]O Senado Federal alterou o projeto para a nova Lei do Gás, aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, embora tenha mantido o principal argumento da nova legislação, que altera o modelo jurídico atual, de concessão para autorização. Com as alterações feitas no Senado, o projeto de lei volta para a Câmara, contrariando o governo federal, que desejava concluir a tramitação, mantendo o PL original.

O relator do PL no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), acatou emendas e incluiu no texto a contratação de térmicas inflexíveis em leilões locacionais. Pela proposta, essas usinas deverão ser contratadas em leilões de energia para gerar na base e em regiões que justifiquem a ampliação da malha de dutos e do acesso ao gás natural.

A integração do mercado de gás com o setor elétrico motivou um capítulo acrescido ao projeto pelo relator. “Recomendamos que, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) for promover leilões para contratação de energia térmica a gás natural, esta energia seja direcionada prioritariamente para a substituição da geração termelétrica existente que utilize diesel ou óleo diesel, o que deve significar custos mais baixos, menor poluição e maior eficiência das térmicas”, detalhou Braga.

O debate que vem colocando governo e parlamentares em campos opostos envolve o modelo de desenvolvimento do setor de gás natural: se o desenho do mercado deve garantir a expansão da infraestrutura de gás natural, o que precisará ser pago pelo consumidor, ou o gás natural deve crescer até onde cabe no custo, como defende o governo.[:]

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